Aproximando direitos humanos e governança da internet

Na tarde desta segunda-feira, 13 de setembro, a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), em parceria com a Global Partners, o Centre for Internet and Society e a Dynamic Coalition on Internet Rights and Principles, realizou em Vilnius, Lituânia, um encontro com a temática “Governança da Internet e Direitos Humanos: estratégias e colaboração para o empodeiramento”. Antecedendo o Fórum de Governança da Internet 2010 (FGI 2010), que tem início nesta terça-feira, a atividade reuniu cerca de 80 pessoas para discutir formas de aproximar os debates globais acerca dos direitos humanos e das políticas de internet.

A sessão teve a moderação de Chad Lubelsky, coordenador de advocacy, política e rede global da APC, e contou com a participação de Anriette Esterhuysen, da APC, que fez uma introdução apresentando um panorama dos trabalhos da organização neste campo e a finalidade da sessão, e dos palestrantes Frank La Rue, relator especial da ONU sobre Direito à Opinião e Expressão, e Arvind Ganesan, diretor do Programa de Negócios e Direitos Humanos do Human Right Watch.

Anriette fez um resgate de outros espaços globais de debate sobre governança da internet e salientou que, em geral, se discute nestes contextos aspectos como direito à infra estrutura, ao acesso à internet, mas não o direito de usar a web como forma de exercer direitos integralmente, ou seja, todos os direitos, entre os quais os direitos humanos. Ela também ressaltou o pouco espaço para se debater nestes fóruns os direitos das mulheres e a violação de outros direitos associados à expressão das sexualidades na internet.

Já Frank La Rue destacou a importância do reconhecimento da liberdade, da dignidade e de todos os direitos humanos como primordiais, sem que se categorizem direitos e na defesa da indivisibilidade dos direitos. Entre as interessantes questões compartilhadas, ele também lembrou que a liberdade de expressão deve ser usada para facilitar o acesso à diversidade de expressões culturais e os grupos sociais precisam se expressar, disseminar suas culturas e práticas por outros países. Pelo papel assumido pelas novas tecnologias atualmente, La Rue considerou que não é possível pensar em desenvolvimento humano sem pensar em desenvolvimento eletrônico e da comunicação. Desta maneira, o relator da ONU, embora reconhecendo o desafio que a internet representa para a sociedade atual, ainda disse que não considera que a internet represente um obstáculo aos direitos, mas deve ser um aliado no reconhecimento e reivindicação por direitos, sendo o espaço para se exercitar liberdade e direitos básicos.

O último palestrante foi Arvind Ganesan, que falou da experiência do Human Rights Watch acompanhando questões de direitos humanos, e fez um contraponto entre antes e depois da internet. Assim, ele falou tanto das potencialidades do uso da internet para agilizar e dar visibilidade a violações de direitos no mundo, quanto dos problemas associados à violação do direito à liberdade de expressão e do acesso à informação em alguns países, por meio de algumas políticas restritivas, como em Cuba e na China. Para Ganesan, muitos grupos de todo mundo que trabalham com direitos humanos tiveram, a partir das novas tecnologias, a possibilidade de ampliar e facilitar o desenvolvimento de seus trabalhos. Neste sentido, o HRW também tem atuado em duas frentes, sendo uma a de monitorar as políticas dos governos associadas à liberdade de expressão e a outra associada ao desenvolvimento de um debate sobre o direito à privacidade.

Além da fala dos palestrantes, a sessão contou ainda com a realização de um debate aberto, coordenado por Lisa Horner, da Global Partners, e por Anja Kovacs, do Centre for Internet and Society. Os/as presentes se distribuíram em grupo, conforme as temáticas mais recorrentes no debate, como liberdade de expressão, acesso, participação, infra estrutura e grandes empresas, e levantaram algumas problemáticas e questões para reflexão.