Brasil, Magaly Pazello: “Não temos um debate específico sobre os direitos das mulheres na internet”

Flavia Fascendini (FF): Como funciona a Revisão periódica universal (RPU) no Brasil? Como é o processo de pesquisa dos insumos para o relatório? Como é que se movimenta e se sustenta o processo no tempo? Que ações já têm se realizado (ou vão se realizar) no Brasil para disseminar o tema?

Magaly Pazello* (MP): Primeiramente temos que compreender que a Revisão periódica universal integra um conjunto de ações na esfera global relacionadas ao sistema internacional de direitos humanos. Quero sublinhar que os insumos para os relatórios apresentados pela sociedade civil para a RPU também subsidiam relatórios apresentados em outras instâncias do Sistema Internacional de Direitos Humanos como, por exemplo, a CEDAW. E são resultado do monitoramento dos direitos humanos no Brasil pelas organizações preocupadas com as violações e abusos desses direitos seja por parte de agentes públicos ou privados.

O processo de revisão é determinado pela ONU, e consiste em revisar a situação dos direitos humanos dos estados membros por um comitê. Várias entidades, entre elas organizações da sociedade civil, podem enviar relatórios que são compilados pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos. Na primeira revisão o Brasil acatou todas as recomendações feitas pelo comitê. Nessa segunda revisão vai-se verificar como foram implementadas essas recomendações, o que foi bem sucedido e o que precisa ser melhorado.

Mas não é fácil mobilizar as organizações da sociedade civil para participarem do processo. No momento, as várias organizações envolvidas com a RPU estão disseminando informação, promovendo o debate e acompanhando o processo tanto em Genebra quanto no Brasil. Em razão dos altos custos para ir a Genebra foi requerida a implementação de participação remota das ONGs nas reuniões do Conselho de Direitos Humanos como já ocorre no Fórum de Governança da Internet.

FF: Quais você acha que seriam ferramentas eficientes para que defensoras/es dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e que trabalham com as TICs ganhem maior consciência da importância da RPU?

MP: No Brasil, mas também em outros lugares, defensoras/es dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero nem sempre trabalham com as TICs, ou quando trabalham é de forma mais instrumental do que como campo político. As/os que efetivamente trabalham com as TICs como campo político somos poucas e/ou estamos dispersas. De modo que o trabalho é bem mais complicado porque significa também ter que construir esse novo campo político a partir da perspectiva de gênero.

Mas respondendo a pergunta sobre quais as ferramentas eficientes, eu penso que há massa crítica suficientes para compreensão da relevância dos instrumentos internacionais de direitos humanos, inclusive do ponto de vista dos desafios e limitações desses instrumentos. Entretanto dizer "suficiente" não é dizer "bastante", há ainda um longo caminho pela frente, até porque o próprio sistema internacional de direitos humanos é algo recente na história da humanidade. Por outro lado, dispomos, igualmente, de metodologias que possibilitam qualificar e aprofundar o debate desde a teoria e a ação política feminista.

Não podemos esquecer que no atual contexto político, em que forças do conservadorismo e do dogmatismo religioso ganham espaços importantes na esfera pública política local e global, é muito importante a produção de informação qualificada. Sobretudo para fazer frente às ações de contra-informação gestadas no interior de movimentos que resistem a concretização da integralidade e inviolabilidade dos direitos humanos das mulheres e de sua autonomia. Grupos de pressão alinhados ao dogmatismo religioso de diferentes tradições fazem campanhas contra os comitês de direitos humanos utilizando como argumento, por exemplo, que a revisão periódica universal serve ao imperialismo do "Norte" sobre o "Sul” econômico e fere a soberania nacional.

FF: Como você acha que as mulheres estão “conectando seus direitos” online?

MP: Para saber realmente como as mulheres em geral estão conectando "online" seus direitos precisaríamos fazer uma pesquisa extensa, ou várias, a respeito. De um modo geral, segundo pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em 2010, observa-se que as mulheres são as que, comparativamente aos homens da amostra, mais utilizam a internet para informação na área de saúde e educação e menos se importam com jogos, com o acesso a filmes e softwares, e menos usam VoIP. Na busca por informações em geral e no uso do governo eletrônico há paridade entre os sexos.

Eu noto que as mulheres que acessam internet participam de debates sobre os mais variados temas seja nos sites de jornais e revistas, blogs de formação de opinião pública, blogs com os quais estejam alinhadas ideologicamente, Twitter e redes sociais. Suas opiniões, comentários, denúncias e reclamações revelam que pertencem a diferentes estratos sociais e possuem diferentes visões de mundo.

Quanto ao movimento de mulheres, ainda que o uso estratégico da internet esteja em contínuo aprimoramento e vemos surgir espaços online de discussão e informação mais significativos, há muitas lacunas a serem preenchidas. A conexão entre os direitos e a compreensão ampla da internet é todo um vasto campo a ser cultivado.

FF: Como aponta o relatório apresentado pelo PARM da APC, Nupef e o Observatório de Sexualidade e Política, no primeiro ciclo da RPU não se incluiu referência aos direitos humanos e internet no Brasil. O que tem mudado em referência aos direitos das mulheres na internet entre o primeiro e o segundo ciclo da RPU no Brasil?

MP: A relação internet e direitos humanos não foi uma preocupação em 2008. Não houve muita mobilização, em geral, para que fossem elaborados relatórios para a RPU. Por outro lado, do ponto de vista da internet e das TICs, entre 2007 e 2008 estávamos em meio a um processo mais local/nacional com a discussão sobre a chamada Lei Azeredo, a comissão de investigação no Congresso Nacional, por conta das denúncias de pedofilia, e as primeiras mobilizações que viriam a resultar na apresentação do Marco Civil da Internet (1).

Passado esse momento e com as mudanças no cenário internacional, bem como nacional, a RPU apresentou-se como uma oportunidade para a sociedade civil reverberar os problemas e as preocupações com relação a diversos temas relativos aos direitos humanos. E também porque o Brasil tem atuado no sentido de um enfraquecimento das instâncias supranacionais de vigilância dos direitos humanos. Ainda que no começo de março de 2012 a presidenta Dilma Roussef tenha determinado uma mudança na política externa brasileira com relação a direitos humanos. Devemos considerar, também, que a relação direitos humanos e internet manteve-se mais restrita a arenas e atores políticos engajados com o tema da governança da internet, ou seja, como os direitos humanos percorrem transversalmente a governança da internet e vice-versa.

Não temos um debate específico sobre os direitos das mulheres na internet, não temos sequer um debate mais substantivo e amplo sobre direitos humanos e internet. Não há ainda, do ponto de vista crítico, uma compreensão clara sobre as interseções entre internet, direitos humanos, liberdades individuais, democracia e cidadania e como essas interseções se concretizam na vida cotidiana. Tampouco sobre como os temas mais técnicos ou específicos da governança da internet impactam outras arenas e campos políticos.

Ainda que a discussão do Marco Civil da Internet tenha mobilizado a atenção de vários setores da sociedade, quando tomamos a internet na sua complexidade há uma grande dificuldade para aprofundar o debate. Minha percepção é que não houve mudanças significativas em referência aos direitos humanos e internet no que diz respeito especificamente às mulheres e meninas. Contudo, um importante passo foi dado pelo o CGI.br, em 2009 com a aprovação da carta de princípios para a governança e o uso da internet.

FF: Concretamente, de acordo com o relatório, o que estaria indo bem para o respeito e exercício dos direitos das mulheres na internet?

MP: No relatório nós apresentamos o que estava indo bem e tecemos considerações e recomendações sobre o tema central a partir das preocupações mais relevantes no atual contexto.

Do ponto de vista das decisões e políticas em relação à internet pode-se dizer que o Brasil subiu um degrau no aprimoramento de mecanismos para a participação dos movimentos sociais e da sociedade em geral a partir das audiências públicas. Do ponto de vista dos direitos humanos das mulheres aqui tivemos avanços e retrocessos. Um ponto significativo foi o longo processo de discussão da Lei Maria da Penha, que tipifica e pune os crimes contra as mulheres, indo da sua elaboração e aprovação até o estabelecimento de sua correta interpretação e aplicação por parte do sistema judiciário.

Por outro lado, no final de dezembro de 2011, Dilma Roussef publicou uma medida provisória (mecanismo com força de lei) que cria um cadastro compulsório de gestantes na rede pública e privada de saúde. Esse cadastro obrigatório foi veementemente contestado por vários setores da sociedade por violar os direitos das mulheres. Esta medida provisória é a prova concreta de parte das preocupações apontadas no relatório sobre direitos humanos e internet elaborado para a RPU. A meu ver temos muito pouco o que comemorar no que diz respeito às questões relativas à internet que afetam particularmente as mulheres.

FF: Recomenda-se no relatório que os aspectos de gênero e raça sejam considerados como temas transversais ao desenvolver indicadores nacionais de direitos humanos. Quais seriam na sua perspectiva alguns desses indicadores vitais a serem contemplados?

MP: Na verdade, a recomendação é no sentido de que gênero e raça fossem aspectos transversais no desenvolvimento dos indicadores do sistema nacional de monitoramento dos direitos humanos, ou seja, de todos os indicadores e não de alguns apenas. Lembrando que a criação desse sistema nacional foi uma recomendação acatada pelo Brasil no primeiro ciclo da RPU.

Também apontamos que ao implementar essa ação desconsiderou-se a necessidade de monitorar a internet quanto a interface com os direitos humanos, especialmente, no que diz respeito à liberdade de expressão e de pensamento, à privacidade, ao acesso à informação e os direitos das mulheres. Ressaltamos o crescente volume de conteúdo caracterizado como discurso de ódio, que no Brasil tem alvos precisos: feministas, gays, lésbicas, transexuais e transgêneros, afrodescendentes. A parte o problema da proteção de dados pessoais, a violação da privacidade e da intimidade, e a limitação ao acesso à informação que tem viéses de gênero e raça. O que requer uma melhor compreensão dessa situação através de indicadores e seu devido monitoramento, mas também através de pesquisas. Contudo o diálogo com o governo federal tem sido difícil nessa área (2).

FF: Quais caminhos você recomenda para que o debate em torno da liberdade de expressão e privacidade abarque explicitamente as questões de gênero e sexualidade, particularmente para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que, de acordo com o relatório, é uma falha importante?

MP: O debate sobre liberdade de expressão está mais desenvolvido no Brasil comparativamente ao de privacidade que ainda engatinha. Sobre a liberdade de expressão chamam a atenção dois aspectos nos quais há um abuso do seu conceito. O primeiro é a resistência das grandes empresas de comunicação, especialmente canais de televisão, a proposta de regulação em camadas dos meios de comunicação no qual se define precisamente responsabilidades com relação a produção e distribuição de conteúdos. Essas empresas, notadamente a rede Globo, afirmam que essa proposta de regulação fere a liberdade de expressão de jornalistas e produtores de conteúdo em geral. O que é uma falsa afirmação mas que apela para a idéia de liberdade contida nos direitos humanos e no direito à informação. Outro aspecto é que grupos religiosos dogmáticos tem apelado para o direito à liberdade de expressão com o fim de promover conteúdo online contrário aos direitos sexuais e reprodutivos, e às vezes até discurso de ódio contra gays e feministas. Portanto, aqui há um tensionamento e uma disputa em torno da definição e aplicação da liberdade de expressão.

Com relação à privacidade o debate precisa tomar vulto e ganhar densidade. A medida provisória que mencionei acima é um bom exemplo disto. O que mencionamos no relatório com relação à ações em saúde eletrônica, telemedicina, informação em saúde são aspectos relevantes hoje em pauta no debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

A pesquisa EROTICS realizada no Brasil levantou questões em torno da regulação de conteúdo e da privacidade, sua relação com sexualidade e interações online que precisam ser melhor compreendidas tanto no plano da liberdade individual e dos direitos civis, quanto no plano da política.

FF: O relatório tem uma parte que fala especificamente da internet e dos direitos sexuais e reprodutivos como área nova e emergente. Ali se evidenciam as complexas interseções entre os direitos reprodutivos, o direito de acesso à informação, o direito à privacidade e o direito à confidencialidade, acontecendo na internet. Quais são as preocupações mais imediatas que você tem como pesquisadora e ativista nesse sentido?

MP: As preocupações são muitas, sobretudo, porque temos pendente no Congresso Nacional duas propostas de legislação a espera de andamento, o projeto de lei para proteção de dados pessoais e o Marco Civil da Internet, que a depender do jogo político podem ser deixados em segundo plano.

A implementação da recomendação sobre acesso à informação incluiu o desenvolvimento de um anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais que, em sua maioria, são armazenados eletronicamente. Apesar de ser um avanço a proposição de uma lei de proteção de dados pessoais, ainda há lacunas importantes no texto proposto com relação a coleta e retenção inapropriadas desses dados de acordo com as normas internacionais de privacidade e direitos humanos.

Outro problema grave que enfrentamos diz respeito ao acesso à informação em saúde para temas contensiosos como aborto. Por ser o aborto proibido no Brasil, com exceção para os casos de estupro e risco de morte da gestante, buscar informação segura, qualificada e não-discriminatória em linguagem leiga sobre o tema é difícil. Organizações não podem disponibilizar informação, no Brasil, por exemplo, sobre o misoprostol (que é um dos medicamentos utilizados para o aborto) sob o risco de terem que responder por apologia ao crime.

FF: Embora o relatório coloque muita ênfase em questões relacionadas às mulheres e ao gênero, não faz uma menção especial da problemática da violência contra as mulheres exercida através da internet, que tem adotado diversas e novas formas nos últimos tempos. Que lugar você acha que esse tema deveria ocupar?

MP: Os relatórios apresentados neste segundo ciclo da RPU se restringem aos temas abordados. Por outro lado, temos uma legislação específica sobre violência contra as mulheres e quando da elaboração desses relatórios já estava em curso o processo de revisão da CEDAW ocorrida no final de fevereiro de 2012. Nessa segunda rodada da RPU nossa atenção se concentrou em alguns aspectos da governança da internet, do acesso à informação e ao conhecimento, tomando como caso a área de saúde, proteção de dados pessoais e direitos civis.

A violência contra as mulheres exercida através da internet é uma questão complexa, multifacetada e que atravessa a internet mas não necessariamente é derivada do uso da internet ou do seu desenvolvimento tecnológico e político. Essa questão tem que ocupar um lugar central nas discussões sobre violência em geral. Porém, a meu ver, não deve ser o único e exclusivo tema quando falamos de internet e direitos humanos das mulheres.

(*) A entrevistada deseja agradecer especialmente a Joy Liddicoat por sua fundamental colaboração durante o processo de elaboração dos insumos para o relatório apresentado para a RPU do Brasil.

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Esta edición forma parte de la campaña de APC “¡Conecta tus derechos! Los derechos en internet son derechos humanos” financiada por la Agencia Sueca Internacional de Cooperación al Desarrollo (Sida)

Foto de cathredfern. Utilizada con permiso bajo licencia Creative Commons 2.0