Entrevista con Valéria Pandjiarjian, especialista y activista en el tema “violencia contra la mujer”, más específicamente “violencia doméstica y familiar y Ley Maria da Penha. No responde a la presente entrevista como integrante de su organización o red.
1. Como você avalia a importância do uso de TICs no combate a VCM? Conhece experiências de uso de TICs no Brasil que seja para a prevenção, informação, educação ou denuncia? O que pode falar sobre campanhas?
O uso de TICs no enfrentamento da VCM me parece estratégico e de extrema importância. Tem potencial de longo alcance para ser utilizado como ferramenta e veículo informativo, pedagógico/educativo, preventivo e até mesmo em situações de denúncia e emergência. No Brasil a experiência voltada para o atendimento da violência contra as mulheres que conheço e que é mais difundida é a do serviço telefônico Central de Atendimento à Mulher LIGUE 180. Vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, atende chamadas gratuitas de todo o país, 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e que podem ser feitas anonimamente, sem necessidade de identificação.
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http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/central.htm
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
A Central funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres. Utilizam um banco de dados com mais de 260 perguntas e respostas elaboradas com base nas informações disponíveis na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e em todas as denúncias já recebidas por sua Ouvidoria. A capacitação das atendentes foi desenvolvida em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
A criação da Central atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de mulheres e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela será informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.
As beneficiárias diretas desse serviço serão as mulheres, mas o enfrentamento à violência contra a mulher repercute positivamente sobre toda a sociedade. Com a Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional. Mas não só as mulheres que podem acionar os serviços. Homens que queiram fazer denúncias de casos de violência contra a mulher serão bem acolhidos.
A Central de Atendimento à Mulher é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e as empresas Embratel, Eletronorte, Eletrobrás, Furnas e do Disque Denúncia do Rio de Janeiro.
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A Pesquisa Ibope/Themis sobre a Lei Maria da Penha, de 2008, levantou junto à população brasileira (2.002 entrevistas pessoais, representativas da população com mais de 16 anos, em todos os estados brasileiros, capitais e regiões metropolitanas - 142 municípios) o grau de conhecimento e a opinião sobre a Lei Maria da Penha. E apontou que o meio de comunicação em que as pessoas mais tomam conhecimento da Central 180 é o telefone público, com 21,2%. Em segundo lugar aparece a televisão com 15,1% e logo em seguida vem o serviço de auxílio à lista (102), com 12,9%.
Lembro-me sempre da Ministra Nilcea Freire (SPM) relatando a ocasião em que por força de uma das denúncias efetuadas no 180 o acionamento dos equipamentos adequados permitiu a liberação de uma mulher, que se não me engano, por exemplo, encontrava-se em cárcere privado por seu marido.
Em relação a ações e Campanhas no campo da violência contra a mulher, é bastante difundido o seu uso por via internet. Ações e Campanhas de todas as ordens: ações de solidariedade em casos emblemáticos, em situações de emergência que requerem mobilização da sociedade civil e adesões a manifestações de cobrança perante as autoridades competentes para providências necessárias, seja em casos concretos, seja em relação ao orçamento destinado a programas de violência contra a mulher que esteja em risco ou contingenciado; em relação a um projeto de lei sobre o tema; ações de repúdio e direito de resposta junto à mídia que veicula publicações e propagandas de conteúdo discriminatório e de violência contra a mulher, entre outras.
Também há as Campanhas de maior porte e envergadura, veiculadas por distintos meios de comunicação, em especial rádio, internet e televisão, entre outros meios. Alguns exemplos:
É o caso da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher que tem feito um excelente uso das TICs através de teleconferências, bem como do site na web, do envio de boletins eletrônicos, disponibilizando todo o variado material da campanha para ser consultado e/ou baixado do site, gravados e reproduzidos livremente; a Campanha conta com materiais que podem ser impressos, vídeos e VTs, assim como spots para rádio tanto em formato CD/DVD como online.
As Campanhas do UNIFEM tem sido sempre muito relevantes nesse campo, e também para além de veiculadas na internet alcançam um pouco mais os meios televisivos.
O Instituto Patrícia Galvão também tem sido pioneiro no uso das TICs na divulgação de informações sobre o tema da violência contra a mulher através do Portal Violência contra a Mulher, e do site e boletim MULHERES DE OLHO, entre outras atividades, que inclusive envolveram a realização excelentes spots de TV de Campanha sobre o tema, algumas especialmente destinadas a alcançar o público masculino. E essas campanhas foram devidamente elaboradas, com pesquisas e pré-testes, em grupos de pesquisas, como deve ser feito.
2. O que tem a acrescentar sobre uso de TICs no movimento de mulheres com a pauta da VCM/VDF?
Vale a pena ressaltar que hoje há uma tendência em explorar os mais diversos espaços das TICs no meio cibernético, para além dos tradicionais sites institucionais, sites temáticos específicos, e-mails, intensificando-se cada vez mais o uso de petições online para difundir e buscar a adesão rápida e massiva a certas situações e causas entre elas VCM/VDF, fóruns de discussões online, blogs, twitters, sites de relacionamento como Orkut e Facebook (entre outros) nos quais existem comunidades de iniciativa de pessoas para discutir temas de VCM/VDF/Lei Maria da Penha, e inclusive as organizações não governamentais e os movimentos passam a explorar esses espaços também.
Existem listas de discussão (e-groups) também sobre o tema entre grupos e especialistas muitas vezes. Para nós que somos especialistas da área, é comum também chegar demandas de consultas e casos via internet... e sempre é necessário buscar fornecer as informações possíveis, ajudar no que é possível no momento e dar algum encaminhamento para pessoas e/ou instituições apropriadas.
Também se discute nesses espaços das TICs muito sobre os projetos de lei em andamento que se relacionam com o tema, e que em diversos momentos demandam ações imediatas (ou não) e articuladas do movimento de mulheres.
Em algumas ocasiões já foram feitas pelas organizações do movimento de mulheres teleconferências para se discutir, por exemplo, a implantação da lei Maria da Penha, com o apoio da estrutura disponível nas assembléias legislativas nos estados.
A rapidez com a qual a informação circula por meio da TICs e sua capacidade mobilizadora e de largo alcance tem um poder potencializador para as ações, ainda que consideremos as limitações existentes no manejo das TICs e na democratização dos meios para a grande maioria que pode não ter amplo e efetivo acesso. Não podemos perder de vista a dimensão continental do país, e o isolamento de muitas populações que ainda têm acesso dificultado a tecnologias e muitas vezes a um telefone.
Por outro lado, as demandas nem sempre conseguem ser absorvidas se não houver um a estratégia definida e um foco concentrado na ação pretendida que permita o seu desenvolvimento até a consecução final do objetivo. São muitas demandas temáticas, vários fatores externos e internos na condução das estratégias, mas as TICs entraram no uso das estratégias do movimento no curso da história e sem que talvez a gente se desse meio conta disso e tudo vai sendo aprendido no caminhar. A própria terminologia TIC é pouco conhecida e difundida. O uso das TICs pelo movimento talvez possa ser avaliado a partir desse momento e ser otimizada a sua utilização com maior foco e direcionamento, já que são tão difundidas e muitas vezes dispersas as ações. Essa disseminação é muito positiva, penetra e dá capilaridade ao tema como temos visto, mas certas ações requerem uma estratégia bem direcionada no uso e aplicação, e as TICs devem ser utilizadas nesse sentido e em favor do direito a uma vida livre de violência.
3. Especificamente, sobre serviços públicos (DEAMs, Juizado Especial, SUS), existem serviços com uso de TIcs (internet e telefonia)? Quais possibilidades e limitações legais ou políticas? Essa pergunta se relaciona a disponibilidade de serviços público na internet com o chamado “e-gov”.
Se por um lado há todo um avanço tecnológico e uma ainda paulatina democratização das TICs, por outro há uma deficiente capacidade na capilaridade dos órgãos govenamentais em suas instâncias governamentais dos Estados e dos Municípios nos distintos campos que afetam a atenção às mulheres em situação de violência de dar conta das reais demandas derivadas desse atendimento.
Ainda não me parece haver suficiente estrutura no chamado e-gov para essa demanda. Não são todos os órgãos que dispõe desses recursos e muitas vezes, em diversos casos, e por suposto o atendimento via TIC não substitui o atendimento presencial, é apenas uma parte do processo, que pode ajudar em muito a salvar uma vida em caso de risco (via telefone, internet etc), e contribuir na prevenção e na informação necessária para que as pessoas possam saber sobre os direitos e como proceder em relação a eles em casos relacionados a violência contra as mulheres.
No caso por exemplo de DEAMS, SUS, Juizados Especiais, e demais serviços relacionados, é importante que informações e determinados atendimentos estejam disponíveis e sejam bem operacionalizadas via e-gov, internet e telefone (entre outros meios). Contudo, o atendimento e-gov terá sempre suas limitações também, pois não é suficiente para dar conta de um integral atendimento, e necessita ser cercada de cuidados, seja pela necessidade de sigilo e confidencialidade de dados muitas vezes, mas poderá ser muito útil para situações de emergência, para informações preventivas e educacionais.
E, independente disso, a maior demanda em relação a esses e outros serviços, continua sendo a existência do número de serviços, a qualidade do serviço prestado e a articulação entre eles. A informação qualificada via e-gov requer a conseqüente operacionalização que possa também seguir em um atendimento qualificado pelo órgão competente da polícia, justiça, saúde especializada, assistência social, etc. nas ações subseqüentes.
Em um caso de violência contra as mulheres, a especificidade do atendimento requer maior aprofundamento na difusão das informações governamentais postas à disposição da população e na melhoria da qualidade do atendimento prestado. Como sabemos, inclusive, toda e qualquer delegacia de polícia tem o dever de atender, por exemplo, um caso de VCM/VDF contra a mulher (Lei Maria da penha), inclusive se consideramos que no Brasil as cerca de 400 DEAMs não cobrem nem 10% dos municípios brasileiros. Mas ainda os serviços carecem de muitas faltas e problemas estruturais e culturais, e isso deve ser objeto de atenção também quando da implementação no uso pretendido via TICs.
4. Denúnciar a VCM é uma pauta do movimento de mulheres e das políticas públicas paras as mulheres? Estamos usando TICs (internet e telefonia)? Quais limitações?
Sim, denunciar a VCM é uma das é uma das pautas do movimento de mulheres e das políticas públicas para as mulheres, mas creio que o processo de estimulação às denúncias de vir acompanhado de um fortalecimento da estrutura capaz de dar conta da demanda gera pelo das TICs nesse sentido, conforme apontado anteriormente.
Também temos que, ao mesmo tempo, estar conscientes de que a mulher não tem a obrigação de denunciar, em especial em casos em que sua exposição e risco são maiores e representam
5. Caso conheça alguma experiência, qual indicaria como “boa prática”no uso de TICs no combate a VCM?
Já mencionadas algumas.
6. Qual recomendação ao governo ou a sociedade civil organizada sobre o VCM e uso de TICs?
- Estudar a viabilização de maneira adequada e estratégica a implantação do uso das TICs nos diferentes serviços públicos (portais para acesso fácil rápido e direto junto a delegacias especializadas ou não, juizados, órgãos especializados de saúde, ministério público, defensora pública, etc) para que possam democratizar e agilizar as informações e atendimentos sobre direitos, procedimentos e serviços de atenção à VCM/VDF (em especial Lei Maria da Penha).
- Os serviços públicos precisam fazer com que as TICs favoreçam o trabalho interno de articulação na atuação em rede de apoio das diferentes instituições e para isso sistemas mais eficientes e integrados de registros de dados (nos estados e municípios) e de comunicação/interlocução, fluxo de atendimento, referência/contra-referência, conhecimento e funcionamento interligado entre eles deveria ser implementado/operacionalizado com o apoio da tecnologia.
- Maior incidência de Campanhas sobre VCM/VDF (Lei Maria da Penha) e acesso a informações de serviços via TICs como 180, entre outros, nos meios televisivos, em meios de transporte como ônibus e metrô.
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